A indústria de cassinos online em Portugal é regulamentada pela Autoridade de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) desde 2015. De acordo com a legislação portuguesa, todos os operadores de cassino online precisam de uma licença apropriada para operar no país e são obrigados a pagar impostos ao governo português.
Atualmente, a tributação em Portugal funciona na forma de impostos sobre as receitas brutas de jogos. Isso significa que a porcentagem de imposto é calculada em cima do valor das apostas menos o valor das premiações pagas. A taxa de imposto varia de acordo com o tipo de jogo oferecido, por exemplo, os jogos de azar online têm uma alíquota de 15%, enquanto jogos de apostas esportivas online têm uma alíquota de 8-16%.
Além disso, cada operador é tributado com uma taxa fixa anual, que é baseada no número de jogos oferecidos. Estes valores variam de acordo com a quantidade de jogos disponíveis e podem variar de algumas centenas até centenas de milhares de euros.
Os tributos pagos pelo operador de cassinos online são destinados em grande parte para financiar programas sociais e de saúde em Portugal. Da mesma forma, o governo português regula e fiscaliza todos operadores para garantir que não haja atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro ou a participação de menores em jogos de azar online.
Em resumo, os impostos sobre cassinos online em Portugal são regulados pelo governo e as operadoras precisam cumprir determinados requisitos legais. A tributação varia de acordo com o tipo de jogo oferecido e a quantidade de jogos disponíveis. A regulamentação é importante para garantir a integridade do mercado e o bem-estar da sociedade como um todo.
